Termos de Uso
Termos de Uso e Regras de Utilização da plataforma TOOLINEWORK, operada pela TOOLINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA (NIF: 5002436434). Ao utilizar a plataforma, o utilizador declara concordar com as presentes condições.
1. Identificação da Empresa
5. Carteira Digital & Transações
A TOOLINEWORK disponibiliza uma Carteira Digital destinada ao processamento seguro de pagamentos entre clientes e profissionais intermediados na plataforma.
6. Pagamentos e Regra de Permanência (24 Meses)
Todos os pagamentos referentes aos projetos celebrados deverão ser realizados exclusivamente através da TOOLINEWORK.
- Solicitar ou receber pagamentos fora da plataforma TOOLINEWORK.
- Contornar a comissão de serviço da TOOLINEWORK.
- Regra de 24 Meses: Projetos iniciados através da plataforma deverão permanecer e ser contratados exclusivamente na TOOLINEWORK durante um período de 24 meses após a última contratação entre as partes.
O incumprimento desta regra resultará no encerramento imediato das contas envolvidas.
8 & 9. Conduta do Utilizador e Conteúdo Proibido
É expressamente proibida a publicação ou prática de:
11. Propriedade Intelectual
A marca TOOLINE, a plataforma TOOLINEWORK, o logótipo, o software, o design e o código fonte pertencem exclusivamente à TOOLINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual da República de Angola.
12. Suspensão e Encerramento de Contas
A TOOLINEWORK reserva-se o direito de suspender ou encerrar permanentemente as contas de utilizadores que pratiquem fraude, cometam plágio, utilizem informações falsas ou violem qualquer disposição destes termos.
14. Foro Competente
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Luanda, Angola.
TOOLINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA
geral@toolinework.com
support@toolinework.com
+244 946 003 103
+244 957 256 607
Kinaxixi, Edifício SkyOne, 4.º Andar, Luanda – Angola