Política de Privacidade
A TOOLINEWORK é uma plataforma digital desenvolvida e administrada pela TOOLINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA (NIF: 5002436434). Esta política estabelece as regras de recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação da República de Angola.
1. Identificação da Empresa
2. Legislação Aplicável
A TOOLINEWORK atua em estrita conformidade com a legislação da República de Angola, incluindo as normas relacionadas com:
3. Recolha de Dados
A plataforma poderá recolher informações como:
4. Finalidade da Recolha
Os dados recolhidos serão utilizados estritamente para:
- •Criar e gerir contas de utilizadores.
- •Garantir a verificação de identidade e segurança.
- •Processar pagamentos e efetuar levantamentos.
- •Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- •Melhorar a experiência e prestar suporte técnico.
- •Combater fraudes e atividades suspeitas.
5. Carteira Digital
A TOOLINEWORK disponibiliza uma Carteira Digital destinada ao processamento seguro de pagamentos entre clientes e profissionais. A TOOLINE reserva-se o direito de:
- Validar a identidade antes de autorizar levantamentos financeiros.
- Solicitar documentação adicional de suporte.
- Suspender temporariamente valores em caso de disputa, fraude ou ordem judicial.
- Cobrar taxas de processamento previamente informadas ao utilizador.
6. Pagamentos e Comissões
Todos os pagamentos referentes a projetos deverão ser realizados exclusivamente através da TOOLINEWORK.
- Solicitar ou receber pagamentos fora da plataforma.
- Contornar a comissão de intermediação da TOOLINEWORK.
- Projetos iniciados na plataforma deverão permanecer na TOOLINEWORK durante 24 meses após a última contratação.
7. Verificação de Identidade (KYC)
Poderemos solicitar Cartão de Cidadão, Passaporte, NIF, Comprovativo Bancário, Selfie e Comprovativo de residência para liberar funcionalidades da conta.
8. Segurança da Plataforma
É proibido criar contas falsas, utilizar robôs automatizados, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou distribuir malware.
10. Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores da TOOLINEWORK possuem o direito de:
11. Propriedade Intelectual
A marca TOOLINE, a plataforma TOOLINEWORK, o logótipo, software e design pertencem à TOOLINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual de Angola.
14. Foro Competente
Esta política é regida pelas leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Angola.
TOOLINE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA
geral@toolinework.com
support@toolinework.com
+244 946 003 103
+244 957 256 607
Kinaxixi, Edifício SkyOne, 4.º Andar, Luanda – Angola